O grupo de trabalho da reforma apresentou na última semana a proposta
do FDR, descrito no documento como um instrumento “com o objetivo de reduzir
desigualdades regionais e de estimular a manutenção de empreendimentos nas
regiões menos desenvolvidas, que deixarão de contar com benefícios fiscais dos
tributos extintos”.
O texto diz ainda que ele precisa ter “financiamento e critérios de
distribuição adequados” e que deve ser bancado “primordialmente” pela União.
A falta de uma definição clara sobre seu tamanho em reais, de onde
virão os recursos para o fundo e como ele será distribuído entre os estados
desencadeou nos bastidores uma ampla divergência entre os estados.
Ainda, há uma divergência grande no Conselho dos Secretários de Fazenda
(Consefaz) porque houve uma proposta de partilha que excluía o Sul e o Sudeste.
O colegiado tem agendada uma reunião para esta terça-feira (13) para tentar
avançar em algum acordo. Enquanto isso, o governo monitora o debate, mas evita
neste momento arbitrar uma solução.