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Em reunião nesta terça-feira (30) em Brasília, prefeitos de várias cidades brasileiras defenderam o aumento de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios para o pagamento do piso da enfermagem.
A expectativa da Confederação
Nacional de Municípios (CNM) é que esse incremento resulte em uma arrecadação
dos R$ 10,5 bilhões necessários para garantir o pagamento do piso da categoria
de forma permanente.
O aumento no fundo está na
Proposta de Emenda à Constituição 25 de 2022, em análise na Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
O presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, diz que os R$ 7,3 bilhões liberados para financiar o piso da
enfermagem são insuficientes. Desse valor, R$ 3,3 milhões ficariam com as
prefeituras.
O pagamento do piso ainda
depende da conclusão da votação no Supremo Tribunal Federal. O julgamento está
parado desde o pedido de vista feito pelo ministro Gilmar Mendes há uma semana.