26 de abril de 2023

Ministério Público quer que Taveira forneça transporte escolar para alunos

O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou que a Prefeitura de Parnamirim disponibilize transporte escolar para unidades escolares que ofertam o 6º horário para os alunos da rede pública estadual.

Essa medida, em específico, é direcionada ao prefeito e ao secretário de Educação do Município.

Para publicar a recomendação, o Ministério Público levou em consideração a informação de que as escolas estaduais situadas em Parnamirim não desenvolvem o 6º horário em razão do transporte escolar não ter sido organizado para apanhar os alunos após esse horário.

O objetivo do MP é garantir aos estudantes a frequência das aulas ministradas no horário mencionado e o efetivo e regular cumprimento da carga horária exigido para esses alunos.

A recomendação também foi direcionada à governadora e ao secretário de Educação e Cultura do Rio Grande do Norte. Para ambos, o MPRN orienta que, no prazo máximo de 60 dias, adotem medidas para fiscalizar, monitorar e acompanhar a execução dos serviços de transporte escolar prestados pelo Município de Parnamirim.