O Projeto de Lei Nº 22/2023, de autoria do vereador Thiago Fernandes,
pretende fomentar a cultura no município com receitas provenientes das taxas de
ISS e IPTU.
De acordo com o PL, o incentivo fiscal corresponde ao recebimento, por
parte do empreendedor do projeto cultural no Município, através de doação,
patrocínio ou investimento de certificados expedidos pelo Poder Público.
O aproveitamento dos certificados de incentivo obedece a seguinte
proporção: Doação – 100%; Patrocínio – 80%; Investimento – 30%.
Para o vereador Thiago Fernandes, esse será um grande passo para o
desenvolvimento cultural da cidade.
“Temos exemplos positivos da instituição desse mesmo modelo de
patrocínio por meio de incentivos fiscais aqui em nossa capital. Acredito que
Parnamirim possui uma grande demanda para atividades culturais, mas que os
produtores e artistas precisam de apoio para realizar suas ações”, comenta o
vereador.
O Projeto de Lei Nº 22/2023 foi apresentado em plenário no último dia 2
de março e agora segue para votação na Câmara Municipal e em seguida, se
aprovado, será destinado à sanção pelo prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira.