O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pediu que, em 10 dias, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente um planejamento para os pagamentos nas aposentadorias da “revisão da vida toda”.
Em decisão de 1º de dezembro, o STF autorizou que uma parte dos
segurados do INSS refaça o cálculo do valor de seus benefícios, considerando as
contribuições anteriores a 1994 – quando o governo alterou as regras de cálculo
dos benefícios após fazer uma reforma da Previdência –, e a reforma da
Previdência de 2019.
O INSS, contudo, pediu ao Supremo para suspender o andamento dos
processos judiciais sobre o assunto, pois não teria, atualmente, possibilidades
técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
A autarquia estimou que o procedimento deve envolver 51 milhões de
benefícios ativos e inativos.
O ministro considerou relevante a argumentação do INSS sobre
dificuldades operacionais e técnicas, mas destacou que é necessário averiguar o
planejamento da autarquia antes de conceder eventual suspensão.