9 de março de 2023

Senado aprova projeto para Delegacia da Mulher funcionar 24 horas

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas no atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha.

A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (União-AL), havia sido modificado pela Câmara dos Deputados, na forma de um substitutivo. As mudanças, no entanto, foram rejeitadas nesta terça pelos senadores, que preferiram aprovar o projeto original.

O texto, agora, segue para a sanção do presidente Lula (PT).

O projeto prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica para o acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.