O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu interromper a operacionalização dos contratos de pagamento mensal de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC/LOAS), "face publicação da Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023", que instituiu o Novo Bolsa Família.
A portaria com a decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU)
desta segunda-feira (6).
"A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios (CGPAG), em
conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de
legislação e sistemas", diz o ato.
"As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas
averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na
portaria", completa.