Desde a última terça-feira (7), os Cartórios de Notas do Rio Grande do Norte passaram a emitir Autorizações de Viagens Internacionais para Menores por meio eletrônico.
A novidade, fruto de um convênio com a Polícia Federal (PF), expande os
serviços disponibilizados pela plataforma digital nacional e-Notariado e atende
pais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos que necessitam viajar por
transporte aéreo para o exterior sozinhos ou acompanhados por apenas um dos
pais ou responsável.
Para a efetuar a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) internacional de
forma digital, os responsáveis pelo menor realizarão um reconhecimento de firma
por videoconferência disponibilizado pela plataforma online e-Notariado, que
permite a prática dos atos notariais à distância.
Feito o ato eletrônico, os pais receberão o documento digital para
validação no guichê da companhia aérea, via leitura de QR Code no celular ou em
papel.
Regulamentada pelo Provimento nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma eletrônica nacional unificada e-Notariado, administrada pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), permite a prática de 100% dos atos dos Cartórios de Notas de forma completamente digital.
Desde
agosto de 2021, por meio das regulamentações nacionais dos Provimentos nº 103 e
nº 120 do CNJ, a AEV já era permitida para viagens aéreas nacionais.