No documento enviado, a AGU afirma ser “inadmissível a participação de servidores
públicos federais em atos de vandalismo e depredação de patrimônio público em
manifestação violenta e inconstitucional que prega a supressão do Estado
Democrático de Direito”.
Em nota, a AGU diz que uma análise preliminar indica que a participação
de servidores nos atos representa “diversas infrações disciplinares”, entre as
quais, violação do dever de lealdade para com as instituições, violação de
dever de zelo para com a conservação do patrimônio público e violação do dever
de manutenção de conduta compatível com a moralidade pública.
“Danos ao patrimônio público configuram crime qualificado contra a
administração pública passível da aplicação de penalidade de demissão”,
acrescenta a nota ao recomendar à CGU que analise a necessidade de afastamento
cautelar dos servidores cuja participação nos atos tenha sido confirmada.