O Ministério Público do Rio Grande do Nort, por intermédio da 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente, ingressou com uma Ação Civil Pública para fazer com que o município
de Natal recomponha, em caráter de urgência, o calçadão da praia de Ponta Negra
(especificamente o trecho que fica no final do sentido Morro do Careca/Via
Costeira), de aproximadamente 50 metros, que desabou e que está expondo a
acidentes pessoas que frequentam o local.
Desde o mês de março, o MP vem solicitando diligências e vistorias ao município, por meio de reiterados ofícios à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
Porém, nenhuma medida foi tomada até o momento para a
solução do problema, que tem se agravado a cada dia, havendo perigo de
ampliação do desabamento já iniciado.
Diante da situação de inércia do município e tendo em vista o início do
período de alta estação turística na cidade, o MP buscou o Judiciário para
fazer com que seja reconstruída, de imediato, as partes do calçadão da Praia de
Ponta Negra que se encontram danificadas.