19 de novembro de 2022

STF determina que prefeito de Natal deve desobstruir via ocupada por manifestantes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), apresente medidas concretas, em até 48 horas, para garantir a desobstrução efetiva e ininterrupta da Avenida Hermes da Fonseca, que tem sido ocupada por manifestantes.

A determinação atende a uma recomendação do Ministério Público do RN, do dia 10 de novembro, que levou em consideração uma intimação recebida no dia 1º de novembro pelo STF pedindo a fiscalização do cumprimento de uma decisão do ministro para que fosse assegurada a total trafegabilidade de todas as vias públicas que estivessem com o seu trânsito interrompido em razão de protesto de natureza política.

"Intime-se, com urgência, inclusive por meios eletrônicos, o prefeito de Natal, sobre a manifestação apresentada nos autos pelo Ministério Público do RN (doc.3.283), para que, em 48 horas apresente as medidas concretas tomadas pela municipalidade sob pena de responsabilidade", diz a decisão.

Os manifestantes estão ocupando a frente do 16º Batalhão de Infantaria Motorizada do Exército desde o dia 1º de novembro. O grupo não aceita os resultados das urnas - que registraram o desejo da maioria dos brasileiros e não tiveram caso de fraude detectada, inclusive pelas Forças Armadas - e realiza atos com intenções golpistas, inclusive fechando a via, como ocorreu na terça-feira passada (15), Dia da Proclamação da República.

Os manifestantes defendem abertamente um golpe – por meio de intervenção militar no governo, uma afronta à Constituição do Brasil e à democracia.