28 de novembro de 2022

Novo Governo não tem pretensão de fazer voltar o Imposto Sindical

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), disse no último dia 26, que a volta do chamado Imposto Sindical, bem como uma revisão nas regras que deram mais peso para as negociações coletivas nos direitos dos trabalhadores, não são pontos da reforma trabalhista que devem ser revistos pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Alckmin mencionou, por outro lado, a fragilidade de trabalhadores informais ligados a plataformas digitais como um ponto que deve ser debatido.

“Não tem nenhuma reforma a ser desfeita”, afirmou Alckmin, que falou nesta tarde durante participação no Fórum Esfera Brasil, no Guarujá (SP).

“A reforma trabalhista é importante. Não vai voltar imposto sindical e não vai voltar legislado sobre acordado”, disse Alckmin, sob aplauso da plateia de empresários.

A derrubada do Imposto Sindical, que era a contribuição obrigatória dos trabalhadores para o sindicato de sua categoria, foi uma das diversas mudanças promovidas pela reforma que revisou a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

O fim da contribuição compulsória atingiu em cheio a principal fonte de receita dos sindicatos, suscitando críticas de movimentos trabalhistas pelo enfraquecimento das entidades que representam os empregados e obrigando as centrais a reinventarem seus modelos de negócio.