O ministro Aroldo Cedraz, que assina a decisão, deu 24 horas para que a
Caixa apresente documentação e se pronuncie sobre o oferecimento de empréstimo
consignado com o auxílio.
Neste prazo, a instituição financeira precisa apresentar pareceres,
notas técnicas, resoluções e decisões colegiadas que tratem sobre os critério
de concessão, as taxas de juros, a rentabilidade, a inadimplência esperada e a
aprovação da linha de crédito relativa ao empréstimo.
“Ressalto a urgência dessa análise, pois o volume de empréstimos já
concedidos e a velocidade de sua liberação aponta para elevadíssimo risco e,
certamente, não poderá essa Corte aguardar cinco dias úteis para que lhe seja
encaminhada documentação que já se espera existir”, diz Cedraz.
Os empréstimos são um dos pilares do “pacote de bondades” lançado pelo
presidente Jair Bolsonaro (PL) na reta final das eleições.
O beneficiário do Auxílio Brasil que desejasse poderia conseguir até R$
3 mil em empréstimo nessa modalidade.
De acordo como o Ministério Público do TCU, o ritmo acelerado de
liberação de empréstimo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas e sobre
o respeito aos procedimentos que salvaguardem os interesses do banco e o
interesse público”.