Os empréstimos consignados para os servidores do Governo do Estado
seguem sem prazo para retorno no Banco do Brasil.
O serviço está suspenso há pelo menos dois meses em virtude de o Governo
não repassar à instituição financeira os valores já descontados no contracheque
dos servidores.
“Desde agosto estamos experimentando uma queda na casa de R$ 80 milhões
na arrecadação do ICMS, proveniente da leis e das decisões que reduziram as
bases de cálculo e as alíquotas dos ICMS de energia, comunicações e
combustíveis. Estamos com um pequeno valor em aberto referente ao vencimento de
setembro, o que ocasionou o bloqueio” , informa o secretário de Tributação do
Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.
Ainda segundo o titular da Tributação, o Governo do Estado já está em
contato com o Banco do Brasil para resolver a situação.
Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), Janeayre
Souto, os servidores públicos estão sendo “penalizados” com a medida e que o
não repasse por parte do Executivo aos bancos se configura como uma
“apropriação indébita”.