Nesta semana estão previstas sessões do plenário da Câmara dos Deputados na amanhã (18) e na quarta-feira (19). Os deputados retomam a pauta de medidas provisórias que poderão perder o prazo caso não sejam votadas.
Também está na pauta da semana requerimento
de urgência para votação do Projeto de Lei 96/11, do deputado Rubens Bueno
(Cidadania-PR), que amplia multas a institutos de pesquisa e altera o conceito
de pesquisa fraudulenta.
Apensado a este projeto está o PL 2567/22, do
deputado Ricardo Barros (PP-PR), que pune os responsáveis por pesquisa
eleitoral com números divergentes, acima da margem de erro, dos resultados
oficiais das eleições.
O tema foi objeto de reunião na última semana
entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e outros parlamentares, mas
não há definição sobre a data de votação da proposta.