15ª Vara Criminal deverá julgar crimes por violência político-partidária

O desembargador Vivaldo Pinheiro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, atribuiu à 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal a competência para processar e julgar crimes por atos de violência político-partidária, praticados em todo o Estado, até 5 de janeiro de 2023.

Será dada tramitação prioritária aos inquéritos policiais e as ações penais por esse tipo de delito.