O MPE (Ministério Público Eleitoral) enviou parecer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informando não considerar infração o fato de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter chamado o atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), de "genocida".
A ação foi movida pelo PL,
partido de Bolsonaro, que solicitou a punição de Lula e do PT por propaganda
eleitoral antecipada em razão de um evento público em Teresina, no dia 3 de agosto,
com divulgação na internet.
A sigla alega que Lula
ofendeu Bolsonaro ao imputar ao presidente o crime de genocídio.
A manifestação do MP
Eleitoral, assinada pelo vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet
Branco, foi enviada após determinação da ministra Maria Claudia Bucchianeri,
relatora da ação.
"Com efeito, o
cenário político-eleitoral apresenta peculiaridades que devem suavizar os
rigores na apreciação das palavras usadas pelos atores do processo quando de
suas avaliações recíprocas. A crítica é componente irrecusável ao discurso
político, de importância sempre encarecida para a formação da consciência dos
cidadãos, decorrendo daí mesmo a consideração da liberdade para as formular
como indispensável para a democracia", destacou o procurador eleitoral.
Ele também ressaltou que
as pessoas que assumem uma posição de governo estão sujeitas "a
apreciações exaltadas sobre decisões que tomou no período da sua Administração,
por meio de críticas que tendem a subir de ponto em tempos próximos de eleições
em que o alvo é tido como candidato".