Os
Procons de todo o país iniciaram várias frentes de fiscalização para conferir
se os postos de combustíveis estão cumprindo a determinação de informar, de
forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos
combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor
da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
Coordenada
pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a fiscalização pretende
verificar se a redução ICMS será repassada aos consumidores, possibilitando
comparar o preço atual com o que era cobrado antes de vigorar a lei que não
permite às unidades federativas cobrarem o imposto com percentual acima da
alíquota de 17% ou 18%, dependendo da localidade.
O
Rio Grande do Norte é um dos estados onde a maioria dos postos de combustíveis
não vem cumprindo o decreto presidencial. O Procon/RN deverá iniciar nas
próximas horas a fiscalização.