O Rio Grande do Norte foi um dos 11 estados que acionou o Supremo Tribunal Federal contra a lei que limita a tarifa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre alguns produtos essenciais.
Nesta
sexta-feira (1º), porém, a Secretaria Estadual de Tributação confirmou que fará
a redução das alíquotas com efeito retroativo a 23 de junho, com publicação de
decreto anunciada para este sábado (2).
Mas,
o Estado vai manter a ação no STF. Secretário de Tributação, Carlos Eduardo
Xavier, aponta a medida como gravíssima para as contas públicas.