6 de junho de 2022

Anatel anuncia novas medidas contra telemarketing abusivo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu tomar medidas classificadas como mais “enérgicas” para combater o telemarketing abusivo.

Em decisão divulgada na última sexta-feira (3), a agência determinou que as prestadoras de serviços de telecomunicações, no prazo de 30 dias, realizem o bloqueio de chamadas que não utilizem recursos de numeração atribuídos pela Anatel – o 0303.

A medida vale para chamadas originadas na própria rede ou provenientes de interconexão.

A cautelar da Anatel prevê uma série de outras medidas. Ela fixa que, em 15 dias, as empresas de telemarketing adotem providências para adequar suas atividades, com o objetivo de “cessar” a sobrecarga de chamadas aos consumidores sem efetiva comunicação.

Se as prestadoras de serviço de telecomunicação e os usuários (empresas de telemarketing) “ofensores” não cumprirem as determinações da Anatel, poderão ser multadas em até R$ 50 milhões.