Trabalho remoto no serviço público é regulamentado pelo Governo Federal

O Governo Federal irá publicar um decreto presidencial estabelecendo a possibilidade de trabalho remoto na administração pública.

A mudança já está prevista nas normas publicadas pela Secretaria-Geral da Presidência que institui o Programa de Gestão de Desempenho para Pessoal Civil da Administração com trabalho presencial ou remoto.

A possibilidade de remoto será integral ou parcial, observada necessidade do funcionário estar disponível para uso público a público - inclusive para atender - externo durante todo o expediente.

O regime de trabalho remoto será estabelecido seguindo os interesses da administração pública.