17 de maio de 2022

STJ proíbe "baculejo" por atitude suspeita; decisão causa polêmica no RN

A revista pessoal, popularmente conhecida como "baculejo", foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça.

A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem "justificativas plausíveis" para o procedimento.

Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com "atitude suspeita" e, por isso, realizaram a abordagem.

Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação.

Ainda conforme Taís, isso inibe que os agentes utilizem do seu "feeling" para poder agirem em ocasiões suspeitas.