O Ministério Público do Rio Grande do Norte obteve a condenação judicial de um servidor da Prefeitura de Caraúbas por improbidade administrativa.
Por mais de dois anos ele não compareceu ao
serviço, mas continuou recebendo os salários.
O servidor fantasma terá que devolver ao
cofre municipal a quantia de R$ 21.513,24.
Além disso, também foi decretada a perda da
função pública; a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de quatro anos; e
a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou
incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por
intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três
anos.
Em Ação Civil Pública, o MPRN demonstrou que
Giuzelio Lobato de Melo cometeu atos de improbidade administrativa
ausentando-se do seu local de trabalho e terceirizando indevidamente a outra
pessoa as suas atribuições muito embora não tenha deixado de receber um dia
sequer de trabalho.