3 de maio de 2022

SEAP altera regras para entrada de advogados em presídios do RN

Após flagrantes de advogados levando bilhetes de criminosos para dentro de presídios, a Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) do Rio Grande do Norte decidiu endurecer os procedimentos para entrada desses profissionais nas unidades prisionais do estado.

De acordo com a pasta, a partir de agora os advogados deverão passar pelo bodyscan (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e terão as visitas limitadas a 30 minutos de atendimento por cliente.

A Seap informou que desde janeiro foram registrados cerca de 10 casos de advogados com bilhetes de criminosos no sistema prisional - sendo pelo menos sete somente no Presídio Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta. O último ocorreu durante o feriado de Páscoa.

A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com um mandado de segurança na Justiça Federal, contra as novas normas, e conseguiu indeferimento de parte delas, porém o juiz federal plantonista Francisco Glauber manteve a decisão dos advogados passarem pelo bodyscan (aparelho de raios-x semelhante aos utilizados em aeroportos) e terão as visitas limitadas a 30 minutos de atendimento por cliente.