O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou
que o Governo do Estado regularize, no prazo de 30 dias, o funcionamento da
frota de carros de UBV Pesada, conhecidos como carros “fumacê”.
Durante a tramitação de inquérito civil, o
MPRN constatou que muitos destes veículos “fumacê” estão aguardando reparos em
um momento de agravamento do cenário epidemiológico das arboviroses (dengue, zika
e chikungunya) em todo o RN.
A situação, inclusive, tem impactado
negativamente os serviços públicos de saúde, com a geração de filas de
atendimento nas unidades de saúde e hospitalares, tendo em vista o progressivo
índice de adoecimento da população.
Para atender à recomendação, o Estado terá
que concluir um processo de licitação que está em curso para a aquisição de
peças visando ao conserto de veículos da frota de carros UBV pesada ou adotar
quaisquer outras medidas pertinentes que coloquem toda a frota em circulação.