10 de maio de 2022

Defesa do Consumidor: Propaganda enganosa poder ser enquadrada como crime

 Ao adquirir um produto com base, exclusivamente, nas promessas contidas no anúncio do vendedor, por vezes, o consumidor é enganado com falsas publicidades.

Segundo o especialista em direito do consumidor Igor Rodrigues, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) é muito claro quanto às práticas de promessas mentirosas.

“O fornecedor, aquele que está apresentando o produto, tem a obrigação de cumprir com todas as promessas que fez a respeito do material. O descumprimento dessa conduta significa uma publicidade enganosa”, diz Rodrigues.

Segundo ele, na hora de realizar a publicidade da mercadoria é imprescindível que haja garantia sobre o que foi proposto anteriormente.