5 de maio de 2022

Conselho Penitenciário defende medidas que obriga advogados a passarem por raio-x

O Conselho Penitenciário se posicionou favorável às medidas decretadas pela Secretaria de Administração Penitenciária relativas aos acessos aos novos procedimentos prisionais a que devem ser submetidos os advogados.

De acordo com o Copen-RN, uma nova regulamentação que inclui uma portaria do Ministério da Justiça, respeitada como prerrogativas constitucionais dos advogados, para ser  observada em todo o Brasil incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor.

Ainda segundo o conselho, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista, desta forma os novos protocolos não representam qualquer novidade com relação aos advogados.