A composição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pode ser alterada novamente faltando menos de cinco meses para a eleição.
O deputado estadual Jacó Jácome (PSD), que
foi empossado em março de 2021 após a cassação de Sandro Pimentel (PSOL), pode
perder a vaga na Casa para o professor Luís Carlos Noronha, que em 2018
concorreu pelo PSOL e teve 7.847 votos para deputado estadual.
Já está na mesa do ministro Nunes Marques um
pedido do DEM (hoje União Brasil) e do PSDB para que sejam declaradas
inconstitucionais todas as decisões da Justiça Eleitoral que usaram o mesmo
argumento utilizado no julgamento do caso de Sandro Pimentel. Não há prazo para
que Nunes Marques julgue o caso.
A tese dos partidos é que, em vários casos,
como no de Sandro, o TSE contrariou sua jurisprudência e uma resolução que foi
editada para servir de base para as eleições de 2018.
O procurador-geral da República, Augusto
Aras, se posicionou nos autos e deu razão aos partidos. Aras argumentou que,
como há uma resolução que aponta claramente que, quando a condenação é após as
eleições, os votos devem ser aproveitados pelo partido ou coligação, essa norma
deve ser respeitada.