27 de abril de 2022

Ministro Fábio Faria é multado pelo TRE por propaganda eleitoral irregular

O ministro das Comunicações Fábio Faria (PP) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) nesta terça-feira (26), por propaganda eleitoral antecipada durante a entrega de obras de transposição do rio São Francisco, em Jardim de Piranhas, com a presença do presidente Jair Bolsonaro, em fevereiro deste ano.

Fábio deverá pagar multa de R$ 10 mil, mas ainda cabe recurso.

O juiz federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, que é relator dos autos, disse que nos aspectos que permeiam a divulgação e inauguração de obra pública custeada com recursos federais, e em que houve uma propaganda negativa a governadora Fátima Bezerra (PT), “teriam-se desvios de finalidade do ato”, com ampla divulgação e transmitida em tempo real por uma TV pública, justificam a multa eleitoral de R$ 10 mil.

Para o relator, a fala de Fábio Faria “tirar essa governadora mentirosa, é justamente não votar na governadora”, prova que houve propaganda negativa, “para a qual não concorreu o ex-ministro Rogério Marinho”.