O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) divulgou nesta quarta-feira (16) uma carta pública em que repudia o projeto de lei que altera o ICMS dos combustíveis.
Os governos estaduais defendem que as
mudanças podem provocar alta da carga tributária.
Diante da resistência política, o relator,
senador Jean Paul Prates, informou por meio de suas redes sociais que vai adiar
para a próxima semana a análise dos projetos de lei 11/2020 e 1472/2020. Ambos
tratam do aumento do preço da gasolina e do diesel.
No substitutivo do PL 11/2020, o senador
propõe a adoção de uma alíquota única para a cobrança de ICMS sobre os
combustíveis em todo o território nacional.
Para o Comsefaz, a medida “fatalmente” vai
elevar os impostos, já que Estados que hoje têm alíquotas menores vão acabar
acompanhando quem cobra mais, a fim de evitar perdas aos demais entes
federativos.