O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou
a regulamentação de um novo benefício financeiro para os seus magistrados.
A partir de janeiro de 2022, juízes e
desembargadores que acumularem processos além da média ou que ocuparem mais de
um posto ao mesmo tempo (como atuar em duas ou mais comarcas) receberão um
adicional no salário que pode elevar a remuneração em até 10%.
O pagamento do extra está previsto na
Resolução nº 50, publicada no Diário Oficial da Justiça.
Mas, só poderão ter acesso ao benefício
magistrados que receberem um volume de processos no mínimo 50% maior do que a
média de distribuição dos últimos três anos.
O pagamento acontecerá no ano seguinte ao
acúmulo registrado. O pagamento da compensação por acúmulo de processo está
previsto em duas leis federais, a nº 13.093 e a nº 13.095. Além disso, a
prática está amparada em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).