O Ministério Público Federal enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), Ação Civil Pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da Covid-19.
O órgão pede indenização por danos morais e
materiais, bem como que o ente mapeie e formule política pública de assistência
à “Covid Longa”.
A ACP pede que as famílias dos mortos pela Covid-19
sejam indenizadas em, pelo menos, R$ 100 mil, e as famílias de sobreviventes
com sequelas graves/persistentes, em R$ 50 mil.
Além dessa indenização, R$ 1 bilhão deve ser
revertido ao Fundo Federal dos Direitos Difusos, como forma de reparação do
dano moral coletivo, para ser aplicado obrigatoriamente em ações, programas ou
projetos de desenvolvimento científico.
O valor da ação, que também apresenta pedido
de tutela de urgência, foi estimado em R$ 62,5 bilhões.