A Polícia Civil do Rio Grande do Norte publicou uma portaria que instituiu o serviço de atendimento à criança e ao adolescente, em regime de plantão, para ocorrências policiais que configurem crimes contra a liberdade sexual na Grande Natal.
Com a ampliação definida em decreto, os
crimes de estupro, assédio sexual e estupro de vulnerável também serão
atendidos pelo serviço quando a vítima se tratar de criança ou adolescente.
A nova portaria ainda prevê que as oitivas
das vítimas, ou de testemunhas de violência, deverão acontecer,
preferencialmente, na Delegacia Especializada em Defesa da Criança e
Adolescente (DCA), no dia útil seguinte ao atendimento no serviço 24 horas.