O
Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do RN (Sinsp/RN)
acusou o Governo do RN do crime de apropriação indébita e afirmou que a
governadora Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.
Em
nota divulgada em seu site oficial, o sindicato afirma que desde o dia 13 de
outubro, dois dias antes do governo pagar parte dos salários dos servidores, o
Banco do Brasil interrompeu o empréstimo consignado para os funcionários do
Estado.
“A
justificativa está na recorrente prática do governo de descontar as parcelas do
contracheque dos servidores e não repassar os valores para as instituições
bancárias”, diz o texto.
O
desconto e não repasse dos empréstimos consignados aos bancos se caracteriza
como crime de apropriação indébita e o Estado pode responder por danos morais,
segundo o artigo 168 do Código Penal Brasileiro. Além disso, a governadora
Fátima Bezerra pode responder por crime de responsabilidade fiscal.