O Rio Grande do Norte
contabiliza pouco mais de 365 mil eleitores com títulos cancelados e cerca de
17 mil com os documentos suspensos.
O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio Grande do Norte lembra que as pessoas nessa situação devem
regularizar a sua situação junto à Justiça Eleitoral e que, devido à pandemia
de Covid-19, o atendimento dos Cartórios Eleitorais está funcionando de maneira
remota, por meio do Título Net .
O título é cancelado
quando o cidadão para quem o voto é obrigatório (18 a 70 anos) deixa de votar
por três alterações consecutivas e não justifica as ausências.
Com o título cancelado,
não é possível votar, tomar posse em concurso público, obter passaporte público
ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter em
garantia de crédito institucional pelo governo, participar de concorrência e
praticar qualquer ato para qual se exija quitação do serviço militar ou imposto
de renda.
Os títulos cancelados
podem ser regularizados pelo Título Net e o eleitor deve gerar um Guia de
Recolhimento (GRU) no site do TRE-RN e pagar o valor através do Banco do
Brasil. Após o pagamento da multa, é necessário enviar o comprovante para o
Cartório Eleitoral através do e-mail ou WhatsApp.