O juiz eleitoral Herval Sampaio decidiu pela cassação de todos os candidatos e vereadores eleitos pelo PSB no município de Ceará-Mirim por fraude na cota de gêneros informada à Justiça Eleitoral. A decisão ainda cabe recurso.
Trata-se de uma decisão até o momento inédita no judiciário potiguar. Segundo os autos, foram registradas candidaturas
fictícias de mulheres para atender a cláusula de barreira do TSE.
O magistrado determinou a anulação dos votos recebidos pela legenda no
sistema proporcional das Eleições Municipais de 2020, como também, em ato
reflexo, determinou a cassação dos diplomas de mandatos eletivos dos eleitos e suplentes, assim como orientou,
ainda, a necessária atualização nos sistemas CAND/SISTOT, a fim de melhor
refletir o teor da sua decisão.