A Câmara dos Deputados vai
prosseguir na próxima semana a votação do projeto de lei do novo Código
Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21). Para valer já na eleição de
2002, a nova lei eleitoral terá de ser aprovada no Senado até a primeira semana
de outubro deste ano.
Serão analisados os
destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar trechos do
texto-base da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). O texto-base foi
aprovado na sessão do Plenário de quinta-feira (9) por 378 votos a 80.
O projeto do novo Código
Eleitoral consolida toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em um único texto. A proposta trata de vários
temas, como inelegibilidade, prestação de contas, pesquisas eleitorais, gastos
de campanha, normatizações do TSE, acesso a recursos do fundo partidário e de
campanha, entre outros.
Um dos principais temas
polêmicos foi retirado do projeto: a quarentena de cinco anos de desligamento
do cargo que seria exigida de juízes, membros do Ministério Público, guardas
municipais, militares e policiais para poderem concorrer às eleições a partir
de 2026.
Outro destaque aprovado,
do PT, retirou a possibilidade de o mandatário mudar de partido sem penalidades
no mês de março de cada ano eleitoral, a chamada janela de mudança de partido.
Continua apenas a janela
dos 30 dias anteriores ao prazo de filiação partidária.