O prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira da Cunha, sancionou alei que
deve resolver um problema estrutural da educação municipal, a falta de
professores.
A Lei Complementar n° 189/2021 estabelece que, para atender à necessidade
temporária, a Secretaria Municipal de Educação poderá efetuar a contratação de
profissionais do magistério por tempo determinado, em substituição aos
professores em licença.
A contratação será por processo seletivo e deve se dar de forma rápida,
não deixando a vaga em aberto por muito tempo.
A lei autoriza a contratação de até 250 professores substitutos, com
vínculo de 6 meses, podendo ser renovado por mais 3 vezes, sem ultrapassar 2
anos. Os contratados receberão o piso salarial para a categoria e farão jus a
décimo terceiro e férias acrescidas de um terço.