A Justiça Estadual suspendeu parcialmente o concurso público do
Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP), apenas em
relação às vagas para o cargo de Perito Criminal – Área Geral.
As provas foram realizadas no último domingo (25) e tinham mais de 7,6 mil candidatos inscritos somente para concorrer a esse cargo específico em Natal, Mossoró, Caicó e Pau dos Ferros.
A decisão da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal atendeu parcialmente pedido feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública e permite a continuidade do concurso quanto ao restante dos cargos.
O juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que há indícios de
ilegalidade no Edital ao prever o preenchimento das vagas de Perito Criminal em
desacordo com leis federal e estadual que exigem formação superior específica
para o exercício do cargo.
Em nota, o Itep disse que o Edital publicado para a realização do
concurso público está normatizado de acordo com a lei de instituição do órgão.
A associação, autora da ação, requereu a suspensão da realização do concurso público em relação a todos os cargos de Perito Criminal. Mas o magistrado considerou essa medida desproporcional, “pois estar-se-á suspendendo o concurso quanto às vagas de outros cargos que, neste feito, não houve indicação de qualquer evidência de ilegalidade”.