Para conter a realização de aglomerações durante a pandemia na cidade, a Câmara Municipal de Natal aprovou nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Nº 184/2021, de autoria do vereador Geovane Peixoto (PTB), que institui a aplicação de multa para quem promover festas ou aglomerações enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus.
A Lei estipula que as
pessoas físicas que participarem das aglomerações serão multadas em 50% do
valor do salário mínimo e os proprietários de imóveis, cujo, ocorreram às
festas em 10 salários mínimos.
Os valores serão
destinados ao Fundo Municipal de Saúde.