O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quinta-feira (8),
após 13 anos, uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei Seca
proposta pela Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes).
A lei já passou por diversas modificações desde sua aprovação. Mas, para
a entidade, o nível tolerado de álcool no sangue e o bafômetro ainda são
questionáveis, e devem ser avaliados pelo STF.
Para o advogado responsável pela ação e presidente do conselho estadual
da Abrasel-SP, Percival Maricato, a lei não pode penalizar quem se recusa a
fazer o teste.
Ele defende que a embriaguez seja identificada de formas que chama de
“menos invasivas”, como observação de sonolência, exame clínico e testemunhas.
“Nunca fomos contra penalizar quem estivesse sob influência de álcool.
Tem que punir com rigor. Não podemos punir um cidadão comum que toma um chope.
Tem que haver um certo bom senso”, diz Maricato.