A Prefeitura de Natal publicada nesta quarta-feira (31) a lei
complementar Nº 195 que trata da redução em 50% do ISS para empresas de transporte
público urbano, como também para permissionários de transporte opcional para
este ano.
A medida, um projeto do Poder Executivo, pretende amenizar o impacto
emissão pela pandemia neste setor e evitar o reajuste da tarifa para os
passageiros.
De acordo com dados da STTU, antes da pandemia a média diária de
passageiros era de 360 mil passageiros. Com a chegada da Covid-19 e as
medidas de restrição, a média atingiu o número de 80 mil passageiros por dia e
depois, com a abertura gradual da economia, ficou no patamar dos 140 mil
passageiros / dia.
A redução de 50%, segundo a lei complementar, incide na base de cálculo
do imposto e compreende o período entre 1º de janeiro até o dia 31 de dezembro
desde ano.