O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à condenação
do ex-deputado estadual Francisco Gilson de Moura, por improbidade
administrativa, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).
Acusado de desviar recursos públicos do Instituto de Pesos e Medidas do
Rio Grande do Norte (Ipem/RN), ele foi absolvido pela 4ª Vara da Justiça
Federal no Rio Grande do Norte (JF/RN), e o MPF, em 1ª instância, recorreu da
sentença.
Em 2008, o Ipem/RN promoveu uma licitação destinada à realização de
reformas estruturais no seu edifício-sede, com verba do Instituto Nacional de
Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), que resultou na contratação da
L&D Prestadora de Serviço Ltda.
A investigação, realizada por
meio da chamada “Operação Pecado Capital”, apontou ter havido fraude no
processo, causando um prejuízo de cerca de 140 mil reais aos cofres públicos,
em valores históricos, em decorrência de superfaturamento estimado em 180% e
pagamento por obras imprestáveis, extremamente precárias, perigosas e insalubres.
O então deputado estadual Gilson Moura é apontado pelo MPF como autor intelectual da fraude e principal beneficiário dos recursos desviados.
N.º do processo:
0802871-23.2014.4.05.8400