O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Melo
determinou, nesta quarta-feira (28), que o Governo Federal realize o Censo
Demográfico 2021. A Advocacia-Geral da União (AGU) pode recorrer.
A decisão atende o pedido do governo do Maranhão, que alega que "o
cancelamento do Censo traz consigo um imensurável prejuízo para as estatísticas
do país, pois sem o conhecimento da realidade social, demográfica e
habitacional, tornam-se frágeis as condições que definem a formulação e
avaliação de políticas públicas" necessárias para o enfrentamento da
desigualdade social".
Na última semana, o governo confirmou que o Orçamento de 2021 não tinha
recursos para o Censo e, por isso, ele não seria realizado neste ano. A
pesquisa perdeu 96% do orçamento, que foi reduzido de R$ 2 bilhões para R$ 71
milhões.
Por lei, o Censo deve ser realizado a cada dez anos. O último ocorreu em
2010 e deveria ter sido realizado em 2020, mas devido à pandemia da Covid-19
foi adiado.