Passar informações falsas
para ganhar o novo Auxílio Emergencial 2021 é um crime que pode ser punido com
até cinco anos de cadeia, dizem advogados.
A punição com prisão pode
ocorrer também para quem receber por engano, mas resolver ficar com o dinheiro
e não devolver. Nesse caso, a pena é de até quatro anos.
De acordo com o Tribunal
de Contas da União (TCU), cerca de 7 milhões de brasileiros receberam o auxílio
indevidamente em 2020, com prejuízo de R$ 54 bilhões aos cofres públicos.
Quem for flagrado
cometendo o crime será notificado para pagamento voluntário da quantia
recebida. Caso não devolva, o dinheiro será descontado de outros benefícios que
a pessoa venha a receber do governo, como aposentadoria.
Servidores públicos envolvidos no crime serão julgados por improbidade administrativa. Trabalhadores formais poderão ser demitidos por justa causa. Aposentados e pensionistas poderão ter valores descontados do INSS.