Com o objetivo de ajudar os contribuintes neste período atípico de pandemia, a Prefeitura de Parnamirim prorrogou mais uma vez as condições especiais para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS).
Agora, a população tem até o dia 31 de março para regularizar o
pagamento dos tributos que pode chegar a 100% de desconto de juros e multa para
pagamentos à vista.
O contribuinte também pode obter 40% de desconto em caso de
parcelamento, portanto que o valor mínimo da parcela seja de R$70 reais para
pessoa física e R$ 150 reais para pessoa jurídica.
Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o REFIS
contempla/inclui a Taxa de Coleta de Lixo (CIP) e a Contribuição para
iluminação (TCRL).
Caso o contribuinte deseje fazer o pagamento à vista, o acordo pode ser
fechado diretamente no portal do contribuinte. Já para o cidadão que opte por
parcelar o pagamento é preciso agendar um horário, para evitar aglomerações
devido à pandemia e se deslocar à Secretaria de Tributação, na Rua Cícero
Fernandes Pimenta, 312, em Santos Reis.