Aprovada pelo Congresso e
sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entra em
vigor em meados de abril deste ano, trazendo, dentre outras novidades, o limite
de 40 pontos para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Dobrar a pontuação
atualmente em vigor fazia parte da proposta original apresentada pela
Presidência da República, que deu origem à Lei 14.071/2020.
No entanto, o desejo de
Bolsonaro foi parcialmente atendido pelos parlamentares. Em vez de liberar os
40 pontos de forma indiscriminada, a flexibilidade vai seguir uma escala: 40
pontos apenas para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses
anteriores; 30 pontos para aqueles que tiverem apenas uma infração gravíssima
no prontuário durante o mesmo período; e 20 pontos para motoristas com duas ou
mais infrações gravíssimas.
Hoje, a carteira de motorista é suspensa com 20 pontos, independentemente da natureza da infração.