Os empreendedores que estão inscritos no Simples Nacional terão a
possibilidade de refinanciar os débitos federais de suas empresas a partir do
dia 1º de março.
A possibilidade foi garantida após publicação no Diário Oficial da União
(DOU) do dia 11 de fevereiro, por meio da portaria 1.696/2021. A medida vem
como alívio aos negócios, impactados desde o início da pandemia.
A renegociação terá início em 1º de março e permanecerá até as 19 horas
(horário de Brasília) do dia 30 de junho de 2021.
Como condição para a adesão ao programa, o Governo avaliará a capacidade
de pagamento do contribuinte, levando em consideração os impactos econômicos e
financeiros decorrentes da pandemia.
2021.