A Câmara dos Deputados quer mexer no “código de processo eleitoral” para impedir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de estabelecer normas sem a previsão do Congresso.
Parlamentares reclamam que a Corte acaba “legislando” quando cria regras,
por exemplo, sobre cotas de candidaturas e divisão de recursos do fundo
eleitoral.
O tema será debatido no grupo criado com o objetivo de elaborar uma nova
reforma política.