O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), expediu hoje uma ordem de prisão por flagrante delito contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que mais cedo divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte - em especial, Edson Fachin, Gilmar Mendes e o próprio Moraes.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das
redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois não só atingem a honorabilidade e
constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal,
como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura,
notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado
Democrático de Direito", justificou o ministro na decisão.
Ainda, segundo o ministro, a “Constituição Federal não permite a propagação
de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF,
artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas
redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas
pétreas constitucionais – Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a
consequente, instalação do arbítrio”.